Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a Virtus Registro de Marcas coleta, usa, guarda e protege dados pessoais de quem visita este site e de quem contrata ou consulta os nossos serviços, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

Quem é o controlador dos dados

A Virtus Registro de Marcas é a controladora dos dados pessoais tratados neste site e nos seus serviços de registro, defesa e monitoramento de marcas. Os dados de contato estão no rodapé desta página.

O que são dados pessoais e tratamento

Dado pessoal é qualquer informação que identifica ou pode identificar uma pessoa, como nome, telefone ou e-mail. Tratamento é qualquer operação feita com esses dados, como coletar, usar, guardar, compartilhar ou apagar.

Quais dados tratamos

Pedido de análise prévia e contato: nome, telefone/WhatsApp, e-mail (opcional), nome da marca e as informações que você nos enviar na conversa.

Clientes: além dos dados de contato, os dados necessários para o pedido no INPI e para o contrato, como nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, atividade exercida e documentos ligados à marca.

E-book e newsletter: e-mail, data e IP do consentimento.

Navegação: páginas visitadas, origem da visita e informações técnicas do dispositivo, de forma agregada e somente com o seu consentimento para cookies de medição.

Para que usamos os dados

Para responder ao seu contato e fazer a análise prévia da marca; para prestar os serviços contratados, incluindo pedidos, acompanhamento, oposições, recursos e monitoramento junto ao INPI; para enviar o e-book e os artigos do blog a quem se inscreveu; para cumprir obrigações legais e regulatórias; e para melhorar o site.

Bases legais

Tratamos dados com base nas hipóteses do artigo 7º da LGPD: execução de contrato e de procedimentos preliminares a pedido do titular; consentimento (newsletter e cookies de medição); cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e legítimo interesse, sempre respeitando os seus direitos e expectativas.

Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), quando necessário para o pedido ou a defesa da marca; com prestadores que nos ajudam a operar (hospedagem do site, ferramentas de comunicação, envio de e-mails e medição de acesso), apenas para essa finalidade; e com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Atenção: os pedidos de registro de marca são publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial, que é pública. Por isso, o nome do titular e outros dados do pedido ficam acessíveis a qualquer pessoa, por determinação legal.

Transferência internacional

Algumas ferramentas que usamos podem guardar dados em servidores fora do Brasil, como serviços de e-mail e de medição de acesso. Nesses casos, adotamos fornecedores que oferecem garantias de proteção compatíveis com a LGPD.

Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, durante a vigência dos serviços e pelos prazos exigidos por lei, inclusive os relacionados ao exercício da advocacia e à defesa de direitos. Depois disso, os dados são apagados ou anonimizados.

Sigilo profissional

As informações sobre a sua marca, o seu negócio e as suas estratégias são tratadas com sigilo profissional e usadas somente para a prestação dos serviços.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, como conexão segura (HTTPS), controle de acesso ao painel, senhas fortes e atualização constante dos sistemas.

Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei; pedir a portabilidade; saber com quem compartilhamos; ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento; revogar o consentimento; e pedir a revisão de decisões automatizadas. Para isso, use o Portal de Privacidade ou fale com o nosso Encarregado. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Cookies

O uso de cookies está explicado na nossa Política de Cookies.

Encarregado de Proteção de Dados

Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, fale com o nosso Encarregado pelo e-mail indicado no Portal de Privacidade.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei ou nos nossos serviços. A data da última atualização fica sempre no topo da página.